02/07/2025 02:52

Suspensão do Prazo
07/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:53

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:12

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1006855-80.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Cavalcante Coutinho - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere do extrato retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº 1006846-21.2024.8.26.0084) ocorreu para a 5ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.
24/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:28

Expedição de Carta.
10/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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