26/05/2025 17:28

Petição Juntada
23/05/2025 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:44

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/05/2025 18:05

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Roberto Delgatto (OAB 162866/SP), Taína Alves da Silva Oliveira (OAB 459617/SP) Processo 0009022-13.2000.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raimundo Orlando Rodrigues Alves, Maria Aurinete Gomes Sampaio - Vistos, Designo o dia 26/05/2025 às 14:30h para a realização da audiência preliminar e aceitação ou não da proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei 9099/95) formulada pelo Ministério Público, que ocorrerá de maneira presencial, na sala de audiências desta Vara, situada na Avenida Ulysses Guimarães, 2800 (antigo 506), 2º andar, Bairro , Rio Claro-SP.

INTIME-SE, presencialmente a acusada Maria Aurinete Gomes Sampaio, se solta estiver, conforme disposto no Comunicado CGJ 317/2023, devendo colher telefone de contato (WhatsAppl) e e-mail da pessoa intimada.

A acusada Maria Aurinete Gomes Sampaio deverá vir acompanhada de Advogado, ficando cientificada de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Encaminhe-se cópia da proposta do Ministério Público.

Por fim, ficam também autorizadas as intimações de maneira remota, inclusive por WhatsApp.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Rio Claro, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 15:38

Mandado Expedido
24/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:58

Audiência de Conciliação
24/03/2025 15:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:22

Petição Juntada
12/03/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:04

Documento Juntado
12/03/2025 16:03

Documento Juntado
12/03/2025 16:02

Documento Juntado
12/03/2025 15:59

Documento Juntado
06/03/2025 12:56

Ofício Expedido
09/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:22

Remetido ao DJE
08/11/2024 12:08

Revogada decisão anterior
07/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:09

Petição Juntada
10/09/2024 13:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 12:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:16

Resposta à Acusação Juntada
01/08/2024 10:56

Mandado de Citação Expedido
30/07/2024 18:48

Pedido de Habilitação Juntado
17/05/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:32

Documento Juntado
19/04/2024 11:31

Documento Juntado
19/04/2024 11:29

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
02/04/2024 11:34

Apensado ao processo
16/03/2024 07:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023 16:06

Remetidos os Autos para Local Externo
03/05/2023 15:09

Carta Precatória Expedida
03/05/2023 15:09

Carta Precatória Expedida
14/04/2023 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2023 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 13:49

Ofício Expedido
14/03/2019 16:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2019 16:12

Ofício Expedido
08/03/2019 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 13:37

Remetido ao DJE
22/02/2019 15:17

Decisão
06/02/2019 15:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:52

Remetido ao DJE
31/01/2019 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 18:11

Ofício Expedido
20/06/2018 15:59

Ofício Expedido
23/05/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 15:51

Decisão
11/01/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2018 09:18

Carta Precatória Expedida
10/01/2018 12:08

Remetido ao DJE
29/11/2017 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2017 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2017 13:28

Extinta a Punibilidade por Prescrição
19/06/2017 10:16

Petição Juntada
29/05/2017 10:50

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2017 15:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 10:19

Remetido ao DJE
19/05/2017 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2017 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 15:13

Serventuário
07/12/2016 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2016 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/12/2016 17:38

Apelação/Razões Juntada
01/12/2016 14:30

Ofício Juntado
24/11/2016 17:46

Termo Expedido
24/11/2016 17:46

Decisão
24/11/2016 17:45

Mandado de Prisão Expedido
24/11/2016 17:44

Edital Expedido
24/11/2016 17:42

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/11/2016 16:03

Ofício Juntado
01/11/2016 15:23

Ofício Juntado
19/10/2016 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 10:09

Remetido ao DJE
17/10/2016 16:32

Petição Juntada
17/10/2016 14:22

Alvará de Soltura Expedido
17/10/2016 11:23

Decisão
20/09/2016 17:14

Petição Juntada
19/09/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 17:10

Decisão
10/12/2013 13:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/05/2013 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2013 00:00

Carta Precatória Expedida
18/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/02/2013 17:05

Retorno do Juiz
06/02/2013 17:05

Retorno do Juiz
06/02/2013 17:05

Retorno do Juiz
29/01/2013 00:00

Sentença de Condenação
29/01/2013 00:00

Sentença Proferida
23/01/2013 09:16

Remessa ao Juiz
23/01/2013 09:16

Remessa ao Juiz
23/01/2013 09:16

Remessa ao Juiz
22/01/2013 16:29

Aguardando Remessa ao Juiz
22/01/2013 16:29

Aguardando Remessa ao Juiz
22/01/2013 16:29

Aguardando Remessa ao Juiz
21/01/2013 09:55

Retorno do Advogado
21/01/2013 09:55

Retorno do Advogado
21/01/2013 09:55

Retorno do Advogado
26/11/2012 15:28

Remessa ao Advogado
26/11/2012 15:28

Remessa ao Advogado
26/11/2012 15:28

Remessa ao Advogado
09/10/2012 00:00

Despacho Proferido
09/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 10:43

Confirmação da Publicação
30/08/2012 11:59

Aguardando Publicação
30/08/2012 00:00

Aguardando Intimação
28/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
24/08/2012 13:06

Retorno do Ministério Público
24/08/2012 13:06

Retorno do Ministério Público
22/08/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
22/08/2012 09:22

Remessa ao Ministério Público
22/08/2012 09:20

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/08/2012 09:20

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/08/2012 00:00

Decisão Proferida
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2012 15:13

Retorno do Ministério Público
09/08/2012 15:13

Retorno do Ministério Público
09/08/2012 09:33

Remessa ao Ministério Público
09/08/2012 09:33

Remessa ao Ministério Público
09/08/2012 09:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/08/2012 09:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 00:00

Confirmação da Publicação
16/04/2012 15:35

Retorno do Ministério Público
16/04/2012 15:35

Retorno do Ministério Público
16/04/2012 09:23

Remessa ao Ministério Público
16/04/2012 09:23

Remessa ao Ministério Público
16/04/2012 09:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/04/2012 09:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2012 17:20

Retorno do Juiz
12/04/2012 17:20

Retorno do Juiz
12/04/2012 10:21

Remessa ao Juiz
12/04/2012 10:21

Remessa ao Juiz
12/04/2012 10:13

Aguardando Remessa ao Juiz
12/04/2012 10:13

Aguardando Remessa ao Juiz
12/04/2012 00:00

Despacho Proferido
12/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
24/05/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
20/05/2011 00:00

Confirmação da Publicação
18/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/01/2011 16:28

Retorno do Juiz
13/01/2011 16:28

Retorno do Juiz
13/01/2011 10:04

Remessa ao Juiz
13/01/2011 10:04

Remessa ao Juiz
13/01/2011 00:00

Despacho Proferido
13/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2011 17:03

Retorno do Ministério Público
04/01/2011 17:03

Retorno do Ministério Público
04/01/2011 09:24

Remessa ao Ministério Público
04/01/2011 09:24

Remessa ao Ministério Público
21/09/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
16/09/2010 13:06

Retorno do Juiz
16/09/2010 13:06

Retorno do Juiz
15/09/2010 09:38

Remessa ao Juiz
15/09/2010 09:38

Remessa ao Juiz
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2010 15:45

Retorno do Ministério Público
08/09/2010 15:45

Retorno do Ministério Público
08/09/2010 09:05

Remessa ao Ministério Público
08/09/2010 09:05

Remessa ao Ministério Público
07/04/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
26/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
07/01/2010 00:00

Confirmação da Publicação
04/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/12/2009 13:00

Retorno do Ministério Público
18/12/2009 13:00

Retorno do Ministério Público
18/12/2009 09:37

Remessa ao Ministério Público
18/12/2009 09:37

Remessa ao Ministério Público
18/12/2009 09:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/12/2009 09:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/12/2009 13:55

Retorno do Juiz
17/12/2009 13:55

Retorno do Juiz
16/12/2009 09:26

Remessa ao Juiz
16/12/2009 09:26

Remessa ao Juiz
16/12/2009 00:00

Despacho Proferido
16/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2009 16:55

Retorno do Ministério Público
07/12/2009 16:55

Retorno do Ministério Público
07/12/2009 08:59

Remessa ao Ministério Público
07/12/2009 08:59

Remessa ao Ministério Público
28/08/2009 13:38

Retorno do Juiz
28/08/2009 13:38

Retorno do Juiz
28/08/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
27/08/2009 09:46

Remessa ao Juiz
27/08/2009 09:46

Remessa ao Juiz
27/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
20/07/2009 00:00

Confirmação da Publicação
15/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
18/06/2009 18:46

Juntada
18/06/2009 16:35

Retorno do Ministério Público
18/06/2009 16:35

Retorno do Ministério Público
18/06/2009 09:18

Remessa ao Ministério Público
18/06/2009 09:18

Remessa ao Ministério Público
17/06/2009 13:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/06/2009 13:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/06/2009 13:14

Retorno do Juiz
17/06/2009 13:14

Retorno do Juiz
17/06/2009 00:00

Aguardando Juntada
16/06/2009 09:52

Remessa ao Juiz
16/06/2009 09:52

Remessa ao Juiz
16/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2009 18:18

Retorno do Ministério Público
05/05/2009 18:18

Retorno do Ministério Público
05/05/2009 09:26

Remessa ao Ministério Público
05/05/2009 09:26

Remessa ao Ministério Público
04/05/2009 15:57

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/05/2009 15:57

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/05/2009 15:55

Juntada
04/05/2009 00:00

Aguardando Juntada
30/04/2009 15:59

Audiência Realizada
30/04/2009 00:00

Aguardando Audiência Designada
30/04/2009 00:00

Termo de Audiência
30/04/2009 00:00

Termo de Audiência
30/04/2009 00:00

Termo de Audiência
10/03/2009 12:28

Confirmação da Publicação
05/03/2009 14:57

Aguardando Publicação
05/03/2009 14:49

Juntada
05/03/2009 14:30

Retorno da Remessa
05/03/2009 14:30

Retorno da Remessa
05/03/2009 00:00

Aguardando Providências
04/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
03/03/2009 00:00

Confirmação da Publicação
02/03/2009 15:53

Remessa à Repografia
02/03/2009 15:53

Remessa à Repografia
27/02/2009 09:47

Juntada
27/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2009 14:52

Retorno do Juiz
25/02/2009 00:00

Aguardando Juntada
16/02/2009 15:44

Remessa ao Juiz
16/02/2009 00:00

Decisão Proferida
16/02/2009 00:00

Despacho Proferido
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2008 17:25

Retorno do Juiz
05/12/2008 10:01

Remessa ao Juiz
05/12/2008 00:00

Aguardando devolução de precatória
04/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
17/04/2008 00:00

Aguardando devolução de precatória
15/04/2008 00:00

Confirmação da Publicação
14/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2008 15:53

Retorno da Remessa
09/04/2008 12:58

Remessa à Repografia
09/04/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
08/04/2008 17:43

Audiência Cancelada
08/04/2008 16:23

Retorno do Ministério Público
08/04/2008 09:41

Remessa ao Ministério Público
07/04/2008 18:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/04/2008 18:33

Retorno do Juiz
04/04/2008 09:37

Remessa ao Juiz
04/04/2008 00:00

Despacho Proferido
04/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2008 15:59

Retorno do Ministério Público
28/03/2008 09:24

Remessa ao Ministério Público
27/03/2008 17:21

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/02/2008 16:10

Retorno do Ministério Público
07/02/2008 09:42

Remessa ao Ministério Público
06/02/2008 15:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2008 16:05

Retorno do Ministério Público
15/01/2008 09:40

Remessa ao Ministério Público
14/01/2008 18:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2007 00:00

Aguardando devolução de precatória
14/06/2007 00:00

Aguardando devolução de precatória
29/03/2007 00:00

Aguardando devolução de precatória
29/03/2007 00:00

Aguardando devolução de precatória
28/03/2007 16:53

Retorno do Ministério Público
28/03/2007 09:28

Remessa ao Ministério Público
27/03/2007 09:35

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/03/2007 09:34

Retorno da Remessa
26/03/2007 10:56

Remessa à Repografia
21/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2007 18:02

Retorno da Remessa
07/03/2007 10:05

Remessa à Repografia
01/03/2007 17:02

Retorno do Ministério Público
01/03/2007 10:12

Remessa ao Ministério Público
28/02/2007 18:30

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2002 12:00

Decisão Proferida
21/11/2000 12:00

Decisão Proferida
31/10/2000 12:00

Denúncia Oferecida
16/10/2000 12:00

Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2000

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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