TJSP - 1500308-95.2020.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO PEDRO DOS SANTOS

CPF *42.***.*66-20

FRANCISCO MIROBALDO CAMPELO

CPF *65.***.*31-70

Advogados

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB: 125337/SP

CPF *02.***.*42-18

PAULO ANTONIO SAID

OAB: 146938/SP

CPF *08.***.*96-06

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB: 331009/SP

CPF *01.***.*14-36

EDER PEREIRA BAHIA

OAB: 287830/SP

CPF *17.***.*03-96

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

OAB: 324640/SP

CPF *30.***.*68-39

GUSTAVO TADEU LARA FONTICH

OAB: 398782/SP

CPF *27.***.*05-83

Terceiro

Partes

MARCOS VIEIRA AMANCIO

HYNDAI CAOA DO BRASIL LIMITDA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO SIMONETTI

RODRIGO CANDIDO DA SILVA

VANESSA DA SILVA DE MATOS

LEONARDO ROCHA SANTANA

BRUNO EDUARDO VICENTE DE CAMPOS-TEST. ACUS-PM

FAGNER PEREIRA DE LIMA - PM

CPF *24.***.*37-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Gustavo Tadeu Lara Fontich (OAB 398782/SP) Processo 1500308-95.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO PEDRO DOS SANTOS, FRANCISCO MIROBALDO CAMPELO -

    Vistos.

    Em relação ao réu Gustavo, cumpra-se o v. acórdão de fls. 522-524.

    Certificado o trânsito em julgado (fls. 529), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu.

    Em relação ao réu Francisco, cumpra-se a r. decisão de fls. 576-579.

    Diante do trânsito em julgado (fl. 586) e considerando a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 724/2023, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.

    E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

    Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

    Diante da existência de decisão condenatória e considerando que a defesa foi realizada por defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Decorrido em branco, inscreva-se na dívida ativa, comunicando-se à VEC/DEECRIM competente.

    Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fls. 24-25), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

    Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

    Intimem-se.

  • 04/10/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:08

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/11/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:33

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/05/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/03/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 08:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/10/2021 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/10/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 14:14

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/09/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/07/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 12:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/06/2021 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/05/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2021 15:21

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/02/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 13:26

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 08/10/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2020 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 09:51

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 09:51

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2020 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 13:47

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2020 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2020 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2020 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2020 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/08/2020 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2020 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 10:48

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2020 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2020 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 10:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 06/04/2020 09:49

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 11:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/03/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 13:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 13:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/03/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2020 13:14

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/03/2020 11:17

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/03/2020 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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