04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB 263514/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0001776-74.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Batista da Silva - Exectdo: BANCO PAN S.A. - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 20.200,89, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
31/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:23

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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