26/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1001772-84.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Maria Lopes -

Vistos.

O processamento do feito prescinde de dilação probatória.

Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado.

Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente.

Int.
31/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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