15/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:50

Recebido o recurso
24/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lopes da Silva (OAB 72348/SC) Processo 1001673-79.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Rosa Cruz -

Vistos.

Extrai-se dos documentos de fls. 29/32 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Outrossim, e como já anotado a fls. 26 destes autos e também a fls. 27 dos autos nº 1001586-26.2025.8.26.0084 e a fls. 26 dos autos nº 1001593-18.2025.8.26.0084, não se justificava a distribuição direcionada a esta Vara, porque o processo que ensejou a operação automática por parte do sistema refere-se a outra parte autora, a outra causa de pedir e a outro pedido.

Ademais, em consulta aos autos nº 1001583-71.2025.8.26.0084, indicados a fls. 29/32 como os da demanda distribuída em primeiro lugar, verifica-se que houve a redistribuição livre à 5ª Vara Judicial deste Foro Regional.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, revejo em parte o despacho de fls. 27 e determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial deste Foro Regional, tendo em vista que aquele juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o que for necessário, com celeridade, após a publicação desta decisão, para a redistribuição por dependência aos autos nº 1001583-71.2025.8.26.0084 daquela Vara.

Int.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:37

Determinação de Redistribuição por Prevenção
23/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 21:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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