08/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:08

Mantida a Decisão Anterior
13/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:37

Não Concedida a Progressão de Regime
28/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 0003111-72.2021.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do sentenciado ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO, matrícula 1374041, recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes - Semiaberto, ao REGIME SEMIABERTO.

Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime.

Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

Elabore-se novo cálculo para fins de progressão de regime.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:56

Determinada a Regressão de Regime
21/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:29

Homologado o Cálculo
26/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:25

Homologado o Cálculo
26/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de parecer
20/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:33

Apensado ao processo
20/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:01

Desapensado do processo
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:49

Mudança de Magistrado
17/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:36

Apensado ao processo
17/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:15

Juntada de Ofício
21/06/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:34

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 14:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/06/2024 14:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/06/2024 09:23

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:36

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:49

Desentranhado o documento
05/06/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:39

Determinada a Regressão de Regime
04/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
26/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/12/2023 05:20

Suspensão do Prazo
27/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:41

Juntada de Mandado
24/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 00:25

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
10/10/2023 17:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:05

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
15/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:46

Juntada de Mandado
23/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 16:25

Juntada de Ofício
22/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:47

Juntada de Mandado
23/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 11:50

Juntada de Mandado
10/12/2022 23:43

Suspensão do Prazo
07/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2022 13:14

Expedição de Mandado.
30/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:19

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:24

Juntada de Ofício
26/07/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 15:35

Juntada de Mandado
05/07/2022 16:53

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:14

Expedição de Carta.
25/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 13:20

Juntada de Mandado
25/01/2022 16:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:17

Expedição de Mandado.
14/01/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
26/12/2021 12:12

Conclusos para despacho
26/12/2021 12:12

Expedição de Ofício.
14/12/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 17:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 15:33

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