26/04/2025 05:04

AR Positivo Juntado
25/04/2025 15:35

Ofício Juntado
25/04/2025 15:33

Ofício Juntado
16/04/2025 13:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/04/2025 11:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/04/2025 04:09

Certidão Juntada
15/04/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/04/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 09:37

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 1502830-30.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO MATHEUS MEDEIROS DO AMARAL -

Vistos.

Homologo o cálculo para o corréu DANILO.

A partir da edição do Provimento CG nº 05/2022 não haverá intimação dos condenados na Vara Criminal para pagamento da pena de multa.

Assim, determino a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480 das N.S.C.G.J.

Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) acima indicado(a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, após a geração de guia através do portal de custas.

Infrutífera a intimação, ou em caso de não pagamento, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.
31/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 12:10

Documento Juntado
19/03/2025 09:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/03/2025 15:19

Guia Eletrônica Enviada
17/03/2025 11:54

Guia Eletrônica Rejeitada
17/03/2025 10:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 15:50

Guia Eletrônica Enviada
13/03/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
13/03/2025 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 06:55

Remetido ao DJE
13/03/2025 06:55

Remetido ao DJE
12/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:26

Guia de Recolhimento Juntada
12/03/2025 16:26

Documento Juntado
12/03/2025 16:13

Petição Juntada
12/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:36

Ofício Expedido
11/03/2025 16:36

Ofício Expedido
11/03/2025 16:34

Ofício Expedido
11/03/2025 16:34

Ofício Expedido
11/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 05:50

Petição Juntada
05/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/02/2025 13:25

Petição Juntada
12/02/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:32

Documento Juntado
07/02/2025 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2025 10:32

Mandado Juntado
07/02/2025 10:31

Documento Juntado
07/02/2025 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2025 10:29

Mandado Juntado
03/02/2025 12:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/01/2025 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025 17:19

Ofício Expedido
20/01/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 10:32

Mandado Expedido
20/01/2025 09:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/01/2025 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 16:18

Ofício Expedido
17/01/2025 16:17

Ofício Expedido
17/01/2025 13:54

Mandado Expedido
17/01/2025 09:24

Termo Expedido
16/01/2025 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 16:23

Alvará de Soltura Expedido
16/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/01/2025 13:35

Termo de Audiência Expedido
14/01/2025 13:34

Termo de Audiência Expedido
13/01/2025 16:50

Conclusos para Sentença
13/01/2025 13:55

Pedido de Habilitação Juntado
13/01/2025 12:34

Mandado Juntado
13/01/2025 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 09:41

Mandado Juntado
11/12/2024 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 16:58

Ofício Expedido
09/12/2024 16:54

Ofício Expedido
09/12/2024 15:07

Petição Juntada
09/12/2024 15:02

Mandado Expedido
09/12/2024 15:02

Mandado Expedido
09/12/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento
29/11/2024 16:17

Recebida a denúncia
22/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/11/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:48

Resposta à Acusação Juntada
19/11/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2024 16:16

Mandado Juntado
06/11/2024 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2024 16:08

Mandado Juntado
29/10/2024 12:09

Mandado Expedido
29/10/2024 12:09

Mandado Expedido
22/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:59

Petição Juntada
17/10/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:56

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:04

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/10/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:36

Resposta à Acusação Juntada
05/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
04/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/09/2024 11:33

Mandado Juntado
30/09/2024 11:33

Mandado Juntado
30/09/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 07:54

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2024 07:54

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2024 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 15:22

Ofício Expedido
12/09/2024 15:21

Ofício Expedido
12/09/2024 14:25

Mandado de Citação Expedido
12/09/2024 14:25

Mandado de Citação Expedido
02/09/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:05

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:46

Recebida a denúncia
28/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:05

Evoluída a Classe
28/08/2024 10:46

Denúncia Juntada
26/08/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:21

Evoluída a Classe
26/08/2024 11:08

Relatório Final Juntado
23/08/2024 15:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2024 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2024 15:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2024 15:33

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/08/2024 15:33

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/08/2024 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 14:04

Mandado de Prisão Expedido
16/08/2024 14:04

Mandado de Prisão Expedido
16/08/2024 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2024 11:32

Laudo IML-pessoa Juntado
16/08/2024 11:31

Laudo IML-pessoa Juntado
16/08/2024 09:50

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2024 09:50

Certidão Juntada
16/08/2024 09:50

Certidão Juntada
16/08/2024 09:49

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2024 09:49

Certidão Juntada
16/08/2024 09:49

Certidão Juntada
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 03:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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