26/07/2025 00:51

Suspensão do Prazo
05/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/06/2025 19:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1005808-35.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380).

Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69.

Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º).

Se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas, proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel.

Des.

Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel.

Des.

Flávio Abramovici, j. 21.3.16).

Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpra-se na forma da Lei.

Int.
23/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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