11/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP) Processo 1049130-22.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS -

Vistos. 1- Torno nula a sentença de fls. 100/101, lançada por evidente equívoco. 2- Providencie a Serventia a liberação da petição sigilosa protocolizada em 30/08/2024. 3 - A validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando, o que não se enquadra à hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC.

Assim, não é o caso de se deferir o pedido de constrição de ativos, haja vista a ausência de validade da citação.

Nesse diapasão, requeira o(a) exequente (a) o que de direito em termos de prosseguimento do feito, fornecendo o necessário para a citação válida do(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, aplicando-se o disposto no artigo 921, III, do CPC.

Int.
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:02

Ato ordinatório
14/06/2024 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/04/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:37

Julgada Procedente a Ação
12/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento
27/05/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/01/2023 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:09

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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