TJSP - 0004295-52.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALANDERSON FERNANDES

CPF *19.***.*67-59

Advogados

MAYARA ADELINA VICTORIO

OAB: 385471/SP

CPF *21.***.*56-21

JAN RENATO BRAZ GOUVEA

OAB: 310452/SP

CPF *56.***.*29-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004295-52.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alanderson Fernandes - Preliminarmente, oficie-se ao Diretor do estabelecimento penal, a fim de que informe se o sentenciado Alanderson Fernandes, CPF: *19.***.*67-59, MTR: 375549-3, RG: 32288969, RJI: 182157924-59, Penitenciária de Pontal - SP, participou de projeto de remição por leitura proporcionado pela unidade prisional, observando-se, a respeito, as normas de regência, inclusive, acompanhamento e aprovação pela Comissão de Validação regularmente instituída. - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP)

  • 29/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:28

    Declarada a Remição

  • 08/06/2025 19:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP) Processo 0004295-52.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alanderson Fernandes - Cumpra-se a decisão retro, elaborando-se cálculo de penas atualizado.

    No mais, o sentenciado está cumprindo pena em regime prisional adequado.

    Assim, aguarde-se o cumprimento da reprimenda.

  • 02/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:27

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2025 19:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:19

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/08/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 18:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 22:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 19:06

    Declarada a Remição

  • 29/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:26

    Protocolo Juntado

  • 19/10/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:37

    Apensado ao processo

  • 27/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 17:12

    Protocolo Juntado

  • 08/12/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:40

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:26

    Apensado ao processo

  • 04/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 23:39

    Decisão

  • 26/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 19:26

    Declarada a Remição

  • 06/04/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:32

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/04/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 02:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/01/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/11/2020 23:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:25

    Apensado ao processo

  • 10/11/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 00:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 00:49

    Mudança de Classe Processual

  • 06/11/2020 00:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:33

    Apensado ao processo

  • 08/07/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 21:29

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 08:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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