24/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:50

Concessão
18/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 08:15

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:30

Homologado o Cálculo
02/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Lopes Demori (OAB 125382/SP) Processo 0015700-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANASSES ASSUNCAO DE SOUZA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação ao sentenciado a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. 3.

Abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, Art. 9º , inciso XV.

Anoto desde logo que deverá ser comprovada a reparação do dano ou a inexistência do dano de forma fundamentada.

Em caso de fundamentação do pedido, com base no art. 12, § 2º, do Decreto, deverá a defesa comprovar de forma pormenorizada o preenchimento da hipótese alegada.

No caso de fundamentação do pedido nos termos do artigo 12, parágrafo 2º, inciso I, do Decreto Presidencial, deverá a Defensoria Pública demonstrar que realizou a defesa do sentenciado na fase de conhecimento, apontando os documentos indicativos nesses autos ou juntando documentos necessários para fins de comprovação.

Sem prejuízo: A) Solicite-se boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.

B) Certifique a z. serventia informações sobre processos criminais e execuções penais no sistema SGC.Após, vista às partes.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MANASSES ASSUNCAO DE SOUZA.
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:05

Homologado o Cálculo
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:05

Apensado ao processo
31/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:55

Unificação e Soma de Penas
07/01/2025 07:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 22:28

Expedição de Ofício.
07/11/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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