TJSP - 7000099-55.2018.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUIS FURTADO DE CASTRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB 198894/SP) Processo 7000099-55.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Luís Furtado de Castro - Defiro a inclusão do defensor constituído.

    Anote-se.

    O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.

    Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rafael Luís Furtado de Castro, RG: 37.325.847-1SSP/SP, RGC: 37325847, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 02/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 19:54

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:09

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:39

    Apensado ao processo

  • 10/01/2025 15:39

    Apensado ao processo

  • 03/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:11

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 21/08/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 00:00

    Decisão

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2013 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Outros

  • 14/11/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2011 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Outros

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Outros

  • 06/06/2011 00:00

    Outros

  • 11/03/2011 00:00

    Outros

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2010 00:00

    Outros

  • 05/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 20/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 00:00

    Outros

  • 21/09/2009 00:00

    Outros

  • 21/09/2009 00:00

    Outros

  • 10/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2009 00:00

    Outros

  • 18/06/2009 00:00

    Outros

  • 15/06/2009 00:00

    Outros

  • 10/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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