24/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elio Ermenegildo Amaro (OAB 110192/SP) Processo 1511958-91.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M.

V.

A.

F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MATHEUS VÍTOR ALVES FERREIRA, qualificado nos autos, da imputação dos artigos 150, caput, 129, § 9º e 147, caput, c/c o artigo 61, II, "f", todos do Código Penal, na forma do artigo 5º, III, da Lei nº 11.340/06, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do Convênio de Assistência Judiciária.

Sem custas, na espécie.

Comunique-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.
23/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:13

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
11/04/2025 09:09

Conclusos para Sentença
10/04/2025 17:16

Termo de Audiência Expedido
02/04/2025 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2025 17:17

Mandado Juntado
02/04/2025 17:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2025 13:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/03/2025 13:16

Documento Juntado
13/03/2025 09:53

Mandado Expedido
13/03/2025 09:53

Mandado Expedido
12/03/2025 14:28

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
12/03/2025 14:26

Documento Juntado
12/03/2025 14:21

Expedição de documento
12/03/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:07

Remetido ao DJE
16/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:10

Audiência de Instrução e Julgamento
27/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:33

Termo de Audiência Expedido
23/05/2024 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2024 10:45

Expedição de documento
22/05/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/05/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2024 15:04

Documento Juntado
11/04/2024 09:54

Mandado Expedido
11/04/2024 09:54

Mandado Expedido
11/04/2024 09:54

Mandado Expedido
09/04/2024 15:09

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
09/04/2024 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 09:41

Folha de Antecedentes Juntada
05/09/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:14

Remetido ao DJE
26/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento
07/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 16:28

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2022 14:55

Petição Juntada
20/06/2022 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 08:45

Defesa Prévia Juntada
15/06/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:10

Remetido ao DJE
13/06/2022 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 14:51

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:18

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:26

Remetido ao DJE
24/05/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 17:15

Termo Expedido
05/05/2022 06:02

Remetido ao DJE
04/05/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 15:15

Ofício Juntado
04/05/2022 15:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/05/2022 15:07

Mandado Juntado
14/12/2021 22:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2021 17:50

Mandado de Citação Expedido
09/12/2021 17:42

Ofício Expedido
07/12/2021 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 15:34

Recebida a denúncia
30/07/2021 18:12

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:08

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:08

Mudança de Classe Processual
21/07/2021 13:07

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:06

Folha de Antecedentes Juntada
21/07/2021 13:06

Certidão Criminal Juntada
15/07/2021 15:21

Sob sigilo Juntada
15/07/2021 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 11:09

Relatório Final Juntado
10/06/2021 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/06/2021 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 14:29

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2021 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 09:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/04/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 14:32

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2021 01:41

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 09:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/03/2021 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 11:23

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2021 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 14:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/02/2021 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 12:54

Pedido de Prazo Juntada
15/01/2021 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 11:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/01/2021 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2020 12:37

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2020 16:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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