23/05/2025 09:55

Petição Juntada
04/05/2025 09:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP) Processo 0005433-85.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO CARVALHO COSTA - Assim, considerando a incompatibilidade do cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade com as penas impostas nos novos processos de execução criminal nº 0004155-56.2024.8.26.0050 e nº 0017421-13.2024.8.26.0050 e, com fundamento no artigo 181 § 1º, letra e da Lei de Execução Penal, converto as penas restritivas de direitos concedidas a GUSTAVO CARVALHO COSTA nos autos dos processos nº 1518117-91.2022.8.26.0228 e 1521799-20.2023.8.26.0228, em penas privativas de liberdade.

No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado, sendo desnecessário incidente de regressão.

Expeça-se mandado de prisão, caso necessário.

Atualize-se o cálculo.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GUSTAVO CARVALHO COSTA.

Int.
01/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 22:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:47

Conclusos para Sentença
21/03/2025 08:56

Petição Juntada
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:36

Petição Juntada
19/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:04

Remetido ao DJE
18/03/2025 07:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 07:10

Expedição de documento
18/03/2025 07:05

Apensado ao processo
18/03/2025 07:05

Apensado ao processo
14/03/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 14:25

Homologado o Cálculo
14/03/2025 14:08

Ofício Expedido
14/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:21

Expedição de documento
14/03/2025 10:16

Documento Juntado
14/03/2025 10:06

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 17:46

Petição Juntada
11/03/2025 12:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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