26/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:17

Concessão
01/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Marques Trovão Lafaeff (OAB 225082/SP) Processo 0007136-60.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARCELA PRATES MARES DO SACRAMENTO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de MARCELA PRATES MARES DO SACRAMENTO.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o(a) sentenciado(a) preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 19/03/2025, data da elaboração do laudo social (fls. 267).
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:30

Concedida Progressão de regime
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:34

Juntada de Ofício
15/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:18

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:37

Mudança de Magistrado
02/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 18:51

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/08/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:22

Homologado o Cálculo
24/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:55

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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