26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:04

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:05

Desapensado do processo
04/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:03

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/04/2025 09:10

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:44

Expedição de documento
02/04/2025 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:00

Ofício Expedido
02/04/2025 11:00

Ofício Expedido
02/04/2025 11:00

Ofício Expedido
02/04/2025 10:47

Expedição de documento
02/04/2025 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 10:37

Expedição de documento
02/04/2025 10:36

Alvará de Soltura Expedido
02/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Rocha Rulli (OAB 434561/SP), Eduardo Torres de Freitas (OAB 478321/SP) Processo 0019606-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo de Lima - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 104) e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de Ricardo de Lima, CPF: *36.***.*69-42, MTR: 695099-2, RG: 21631990, RJI: 181059577-55, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº 0019606-51.2024.8.26.0041 (origem nº 0001443-41.2010.8.26.0614), com base no artigo 9º, inciso I e art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a).

Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos, desapense- se pec n.0018624.10.2024 e redistribua-se para vec competente. 2 - No mais, diante da sentença, ora proferida, fica prejudicado o pedido de progressão de regime.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ricardo de Lima.
01/04/2025 17:58

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/04/2025 13:11

Ofício Expedido
01/04/2025 11:28

Expedição de documento
01/04/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:41

Concedido o Indulto
20/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:08

Conclusos para Sentença
19/03/2025 07:05

Petição Juntada
19/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:55

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:46

Petição Juntada
14/03/2025 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:35

Petição Juntada
14/03/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:28

Petição Juntada
24/02/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:23

Petição Juntada
24/02/2025 01:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:48

Petição Juntada
10/02/2025 14:10

Petição Juntada
10/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
06/02/2025 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:23

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 14:31

Conclusos para Sentença
29/01/2025 17:41

Petição Juntada
21/01/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:27

Folha de Antecedentes Juntada
08/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:47

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:34

Conclusos para Sentença
16/12/2024 15:30

Petição Juntada
07/12/2024 00:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 14:33

Concedida Progressão de regime
21/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:05

Petição Juntada
19/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
19/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/11/2024 20:58

Petição Juntada
18/11/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:38

Conclusos para Sentença
14/11/2024 14:52

Petição Juntada
12/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:52

Petição Juntada
07/11/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:25

Petição Juntada
07/11/2024 08:26

Petição Juntada
07/11/2024 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 06:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 06:27

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 06:23

Apensado ao processo
07/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 17:26

Homologado o Cálculo
01/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:38

Petição Juntada
22/10/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:38

Petição Juntada
22/10/2024 14:16

Ofício Expedido
22/10/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:33

Expedição de documento
22/10/2024 11:26

Documento Juntado
07/10/2024 19:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/09/2024 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
17/09/2024 10:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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