01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Costa Rodrigues (OAB 192204/SP) Processo 0010314-11.2007.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSVALDO HIPOLLITO, EMERSON DONIZETI HIPOLLITO -

Vistos. 1.

Fl. 4000: Trata-se de comunicação recebida do r.

Juízo da Comarca de Pirassununga, em que requer informações a respeito da necessidade de prosseguimento da carta precatória nº 0000348-44.2019.8.26.0457.

Compulsando os autos, verifica-se que a precatória em questão foi expedida para cumprimento das medidas cautelares alternativas à prisão fixadas pela r. sentença de fls. 3322/3337 em desfavor de Osvaldo Hipollito, Emerson Donizetti Hipollito e Élcio Vieira, conforme fls. 3336/3337, vigentes até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Assim, em relação a Élcio, tendo em vista o trânsito em julgado do v.

Acórdão de fls. 3513/3527 em 05 de julho de 2023, conforme fls. 3742/3743 e 3763, e já expedida a guia de execução definitiva (fls. 3970/3971), esgotado o escopo da carta precatória.

Já com relação aos réus Osvaldo e Emerson, pendente a apreciação de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme consulta de fls. 4001/4011, verifica-se, portanto, que permanecem hígidas as cautelares impostas até que se verifique o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça.

Comunique-se ao r.

Juízo deprecado. 2. À z.

Serventia, para que consulte em 60 (sessenta) dias o desfecho do recurso interposto pelos réus.

Com o trânsito em julgado, tornem-me conclusos os autos para deliberações.

Intimem-se.
23/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:33

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:31

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:31

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:56

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:56

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:56

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:56

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:55

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:53

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:52

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:30

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:30

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:30

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:28

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:26

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:24

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:15

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:56

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:43

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:43

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:43

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 00:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:30

Homologada a remissão com aplicação de medida socioeducativa de advertência
03/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:30

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 10:30

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/01/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:20

Recebidos os autos
29/09/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:22

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2019 10:47

Recebidos os autos
22/08/2019 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2019 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2019 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2019 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2019 23:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2019 16:21

Conclusos para despacho
03/06/2019 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:15

Conclusos para despacho
11/04/2019 15:55

Recebidos os autos
11/04/2019 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2019 12:00

Recebidos os autos
11/04/2019 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2019 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 13:44

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:48

Julgado procedente o pedido
14/12/2018 11:08

Recebidos os autos
12/12/2018 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2018 10:00

Conclusos para julgamento
15/10/2018 12:59

Conclusos para despacho
15/10/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 18:10

Conclusos para despacho
14/09/2018 15:44

Recebidos os autos
10/09/2018 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 14:43

Conclusos para despacho
24/08/2018 14:19

Recebidos os autos
24/08/2018 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 16:26

Conclusos para despacho
23/11/2017 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2017 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2017 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2017 13:24

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 17:53

Recebidos os autos
13/09/2017 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2017 10:14

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2017 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2017 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2017 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2017 17:25

Conclusos para despacho
17/02/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2017 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 13:22

Expedição de Certidão.
01/02/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 15:23

Conclusos para despacho
20/01/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 17:55

Conclusos para despacho
16/01/2017 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/01/2017 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/01/2017 17:10

Recebidos os autos
10/01/2017 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 12:11

Conclusos para despacho
27/06/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 21:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2016 21:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 22:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 21:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 17:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 14:33

Conclusos para despacho
02/10/2015 11:33

Recebidos os autos
28/09/2015 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2015 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 17:02

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2015 17:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2015 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2015 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2015 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2015 17:04

Recebidos os autos
17/08/2015 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/08/2015 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2015 17:26

Conclusos para despacho
03/08/2015 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2015 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 15:38

Conclusos para despacho
16/07/2015 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2015 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2015 10:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 17:12

Conclusos para despacho
23/06/2015 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2015 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2015 19:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2015 11:46

Recebidos os autos
08/06/2015 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2015 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 17:33

Conclusos para despacho
20/05/2015 17:23

Expedição de Certidão.
20/05/2015 16:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/03/2015 17:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 17:35

Recebidos os autos
19/03/2015 15:00

Juntada de Decisão
17/03/2015 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2015 16:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2015 11:16

Recebidos os autos
26/02/2015 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2015 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2015 13:45

Expedição de Certidão.
25/02/2015 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2015 16:51

Recebidos os autos
06/02/2015 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2015 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/02/2015 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 15:38

Expedição de Certidão.
08/01/2015 10:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2014 11:21

Recebidos os autos
30/10/2014 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2014 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2014 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2014 11:27

Recebidos os autos
16/09/2014 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2014 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2014 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2014 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 11:47

Recebidos os autos
11/08/2014 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2014 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 17:15

Recebidos os autos
08/08/2014 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2014 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2014 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/08/2014 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2014 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2014 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2014 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2014 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2014 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2014 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2014 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2014 10:44

Recebidos os autos
23/06/2014 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2014 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2014 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2014 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2014 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2014 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2014 07:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2014 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2014 19:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 19:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2014 01:20:00, 29ª Vara Criminal.
12/05/2014 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2014 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 16:55

Recebidos os autos
26/03/2014 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2014 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/03/2014 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2014 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2014 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2014 01:20:00, 29ª Vara Criminal.
06/03/2014 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2014 12:04

Conclusos para despacho
24/02/2014 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2014 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 17:28

Expedição de Certidão.
05/02/2014 11:39

Recebidos os autos
04/02/2014 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2014 15:49

Recebidos os autos
29/01/2014 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2014 11:52

Recebidos os autos
24/01/2014 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2014 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2014 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2014 16:59

Recebidos os autos
23/01/2014 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2014 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2014 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2014 17:48

Expedição de Certidão.
22/01/2014 16:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2014 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
20/01/2014 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 18:03

Recebidos os autos
09/01/2014 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2014 11:35

Expedição de Certidão.
19/12/2013 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2013 21:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2013 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2013 18:56

Expedição de Mandado.
06/12/2013 18:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2013 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 16:15

Conclusos para despacho
27/11/2013 08:45

Expedição de Ofício.
26/11/2013 19:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 17:13

Conclusos para despacho
25/11/2013 17:08

Recebidos os autos
22/11/2013 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2013 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2013 11:10

Conclusos para despacho
18/11/2013 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2013 11:42

Expedição de Mandado.
13/11/2013 16:09

Conclusos para despacho
13/11/2013 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 17:34

Expedição de Ofício.
05/11/2013 16:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 16:48

Conclusos para despacho
04/11/2013 16:48

Recebidos os autos
24/10/2013 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2013 18:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 16:42

Expedição de Ofício.
30/09/2013 16:02

Conclusos para despacho
30/09/2013 15:57

Expedição de Certidão.
10/09/2013 13:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2013 16:48

Expedição de Carta precatória.
07/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
03/07/2013 16:19

Expedição de Ofício.
03/07/2013 16:19

Expedição de Ofício.
03/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 18:08

Expedição de Carta precatória.
01/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
13/06/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 00:00

Recebidos os autos
06/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2013 00:00

Recebidos os autos
30/04/2013 15:38

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:37

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:36

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:36

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:36

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:36

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:35

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:34

Expedição de Ofício.
30/04/2013 15:33

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 18:03

Expedição de Ofício.
29/04/2013 16:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 16:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 16:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 16:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 16:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 14:23

Expedição de Ofício.
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26221, classe_nova: 283
25/04/2013 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2013 00:00

Recebidos os autos
23/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2013 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2013 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/04/2013 00:00

Recebidos os autos
19/04/2013 00:00

Recebidos os autos
19/04/2013 00:00

Recebidos os autos
09/04/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2013 00:00

Expedição de Ofício.
17/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2013 00:00

Recebidos os autos
14/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2012 00:00

Expedição de Ofício.
29/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
25/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
23/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
19/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
12/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
03/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
28/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2010 00:00

Recebidos os autos
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
18/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/07/2010 00:00

Recebidos os autos
27/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/07/2010 00:00

Recebidos os autos
27/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/05/2010 00:00

Recebidos os autos
12/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
04/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/02/2010 00:00

Recebidos os autos
03/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2009 00:00

Recebidos os autos
06/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2009 00:00

Recebidos os autos
06/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
29/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
19/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/08/2009 00:00

Recebidos os autos
18/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/08/2009 00:00

Recebidos os autos
18/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
18/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
11/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/05/2009 00:00

Recebidos os autos
26/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/05/2009 00:00

Recebidos os autos
26/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
26/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
20/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
03/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/02/2009 00:00

Recebidos os autos
02/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/02/2009 00:00

Recebidos os autos
02/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
02/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
28/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
10/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2008 00:00

Recebidos os autos
06/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2008 00:00

Recebidos os autos
06/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
31/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
22/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2008 00:00

Recebidos os autos
20/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
14/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/08/2008 00:00

Recebidos os autos
14/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
11/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
08/05/2008 00:00

Recebidos os autos
05/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/04/2008 00:00

Recebidos os autos
30/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/04/2008 00:00

Recebidos os autos
30/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
30/04/2008 00:00

Recebidos os autos
30/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/04/2008 00:00

Recebidos os autos
30/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
30/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
23/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
14/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2008 00:00

Recebidos os autos
12/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2008 00:00

Recebidos os autos
12/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
12/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
07/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/11/2007 00:00

Recebidos os autos
05/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/11/2007 00:00

Recebidos os autos
05/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
05/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
29/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/10/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/08/2007 00:00

Recebidos os autos
23/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2007 00:00

Recebidos os autos
23/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
23/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
17/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
28/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/05/2007 00:00

Recebidos os autos
25/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
25/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
20/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
08/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/03/2007 00:00

Recebidos os autos
02/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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