TJSP - 0014441-91.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP), Tailma Gomes da Silva Viana (OAB 446451/SP) Processo 0014441-91.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Rosimary Bastos da Silva Mendonça - Ante o exposto, nos termos do art. 117, da Lei 7.210/84, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado por Rosimary Bastos da Silva Mendonça, MTR: 531682-3, RG: 35.909.457, RGC: 61.334.182-X, RJI: 170190171-03, Penitenciária Feminina de Santana. 2.
Trata-se de expediente de remição em favor de Rosimary Bastos da Silva Mendonça, em relação ao trabalho realizado nos períodos de 01/07/2024 a 19/12/2024 e de 06/01/2025 a 28/02/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 443/445).
Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público (fls. 453). É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando os atestados apresentados, totalizando 161 (cento e sessenta e um) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 53 (cinquenta e três) dias de pena em favor de Rosimary Bastos da Silva Mendonça, MTR: 531682-3, RG: 35.909.457, RGC: 61.334.182-X, RJI: 170190171-03, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Rosimary Bastos da Silva Mendonça.
Intime-se. -
01/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:54
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
20/03/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 21:55
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:08
Homologado o Cálculo
-
27/09/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:21
Declarada a Remição
-
16/08/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:13
Declarada a Remição
-
01/08/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:54
Homologado o Cálculo
-
25/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:47
Declarada a Remição
-
16/04/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:02
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 09:47
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:41
Homologado o Cálculo
-
30/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:28
Declarada a Remição
-
22/11/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
18/11/2023 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 21:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 20:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:21
Homologado o Cálculo
-
03/08/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 22:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 22:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 22:33
Declarada a Remição
-
27/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 18:23
Homologado o Cálculo
-
03/04/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:05
Declarada a Remição
-
23/03/2023 10:39
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 08:00
Homologado o Cálculo
-
08/03/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:23
Declarada a Remição
-
02/12/2022 11:11
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 21:43
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:31
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:31
Homologado o Cálculo
-
31/08/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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