27/06/2025 14:23

Decisão Monocrática - Não Provida
16/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:35

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:12

Documento Finalizado
16/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 15:30

Despacho
26/03/2025 14:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 12:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 18:16

Recurso Especial
21/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 14:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 04:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/12/2024 13:02

Acórdão registrado
08/12/2024 11:16

Julgado virtualmente
06/12/2024 18:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:45

Documento Finalizado
05/12/2024 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:09

Prazo
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:51

Documento Finalizado
22/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 19:12

Despacho
14/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 10:34

Prazo
11/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 12:01

Despacho
04/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:39

Recebidos os autos do MP
04/07/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio
12/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2024 11:50

Processo Cadastrado
05/06/2024 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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