01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Porceban (OAB 367033/SP) Processo 1034031-75.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Vassoler Cenerino -

Vistos.

O(a) autor(a) não compareceu para dar andamento no feito.

Intimado(a), silenciou-se.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

P.I.C.
31/03/2025 03:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
20/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:39

Documento Juntado
14/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:03

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:31

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:06

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2025 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 17:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2025 17:37

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 17:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/01/2025 11:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/01/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 01:05

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:36

Documento Juntado
19/12/2024 11:36

Documento Juntado
16/12/2024 10:55

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
16/12/2024 10:54

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:50

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:06

Suscitado Conflito de Competência
28/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2024 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 14:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2024 14:43

Certidão de Intimação Expedida
01/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:18

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:56

Petição Juntada
10/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:35

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:11

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:09

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2024 10:07

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/08/2024 15:25

Petição Juntada
29/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:23

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:15

Petição Juntada
11/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:12

Remetido ao DJE
06/07/2024 07:01

AR Positivo Juntado
05/07/2024 14:50

Ato ordinatório
05/07/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/06/2024 03:05

Certidão Juntada
21/06/2024 09:24

Mandado de Citação Expedido
21/06/2024 09:12

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 03:49

Remetido ao DJE
22/05/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:46

Petição Juntada
16/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:25

Remetido ao DJE
12/01/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/01/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:25

Remetido ao DJE
30/12/2023 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/12/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:37

Petição Juntada
29/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 02:14

Remetido ao DJE
27/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:41

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/11/2023 18:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/11/2023 03:09

Certidão Juntada
09/11/2023 03:08

Certidão Juntada
08/11/2023 09:22

Carta de Citação Expedida
08/11/2023 09:21

Carta de Citação Expedida
08/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:16

Remetido ao DJE
07/11/2023 11:55

Ato ordinatório
07/11/2023 09:21

Audiência de Conciliação
26/10/2023 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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