04/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Rafael Henrique Barbosa de Jesus (OAB 380118/SP) Processo 0001455-03.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelle Martins Silva Santana - Exectda: Associação Educativa Campos Salles - I) Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 20.156,58), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos.

A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão.

Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada.

No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:28

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:04

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:24

Apensado ao processo
08/03/2024 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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