TJSP - 1001275-23.2023.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2023 18:49
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Maurilio Ribeiro da Silva Melo (OAB 303777/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP) Processo 1001275-23.2023.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Reqte: Zildete Maria da Silva - Reqda: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial), Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool -
Vistos.
Cuida-se de impugnação/habilitação RETARDATÁRIA ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em habilitações retardatárias de crédito e/ou impugnações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° e o C/G nº 697/2015 recomendam o recolhimento de custas judiciais.
Sobre o tema a jurisprudência também é precisa: Falência - Incidente de impugnação de crédito Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária - Inconformismo do credor - Não acolhimento As habilitações ou impugnações retardatárias se sujeitam às custas judiciais, nos termos do art. 4, § 8º, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - Essa é a hipótese dos autos, eis que intempestiva a impugnação de crédito apresentada pelo credor (agravante) - Decisão mantida Recurso desprovido.
No entanto, por ser credora trabalhista, DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita.
Deverá ser juntado documento pessoal da autora.
Assim, ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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