15/08/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/12/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 08:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
06/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Bruno Borges de Carvalho (OAB 397361/SP) Processo 1008150-68.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Iraneide Freitas - Reqdo: Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Vi Np - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 09:28

Expedição de Carta.
27/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/02/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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