TJSP - 1008448-57.2023.8.26.0286
1ª instância - 02 Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 16:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:57
Julgado improcedente o pedido
-
15/04/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 13:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/04/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 13:38
Conciliação infrutífera
-
12/04/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 14:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/03/2024 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 09:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/01/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 09:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/01/2024 08:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/01/2024 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 18:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 12:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 20:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eric Roberto Paiva (OAB 238048/SP), Edson Luiz Ramires (OAB 340708/SP) Processo 1008448-57.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laurita Oliveira Ramos -
Vistos.
DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.
PROVIDENCIE a parte autora, nova juntada dos documentos de fls. 27/29, que estão ilegíveis/em tela preta.
A autora, que é aposentada, afirma que observou a existência de um desconto no seu pagamento, referente a um empréstimo consignado não contratado, sequer conhecendo a sua origem e, por isto, em sede de tutela antecipada, postula a suspensão dos descontos realizados mensalmente na sua aposentadoria do autor (fls. 11/13).
Considero que, diante do que foi juntado nos autos, há início de prova suficiente para deferimento da tutela de urgência.
Desta forma, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para suspender os descontos mensais que vêm sendo efetuados no benefício n.º 184.***.568-7 da autora Laurita Oliveira Ramos, referente à contratação do empréstimo/refinanciamento n.º 339332036 com o Banco BMG, no valor mensal de R$296,39 (fls. 31), impugnado na inicial (fls. 02).
Entretanto, deverá a autora providenciar o depósito judicial do valor irregularmente liberado em seu favor, apontados às fls. 02 em R$8.884,68 (fls. 32 contrato n.º 332032341), no prazo de 05 (cinco) dias.
Somente após a comprovação do depósito judicial nestes autos é que a Serventia Judicial deverá expedir ofício ao INSS para que suspenda imediatamente os descontos mensais, na forma acima determinada.
Deixo para tempo oportuno a tentativa de conciliação.
CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por mandado (neste caso, utilizando-se a Central de Mandados Compartilhada), para que, querendo, conteste o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.
Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.
Int. -
21/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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