TJSP - 0002270-64.2016.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDER JUNIO BARAUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER JUNIO BARAUNA

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

FELIPE HAKMI PETROCCELLI

OAB: 421891/SP

CPF *41.***.*06-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:06

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 10:06

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Hakmi Petroccelli (OAB 421891/SP) Processo 0002270-64.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Éder Júnio Baraúna - Trata-se de execução penal relativa a Éder Júnio Baraúna, atualmente cumprindo pena sob o regime aberto, quando sobreveio nova condenação, PEC 0004568-48.2024.8.26.0154 condenado definitivamente à pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão no regime fechado.

    Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa.

    DECIDO.

    Com efeito, o sentenciado cumpria pena sob o regime aberto e veio a ser preso pela condenação imposta no processo

  • 02/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 09:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 20:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 20:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:57

    Realizado Cálculo

  • 08/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:09

    Declarada a Remição

  • 07/12/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 22:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 11:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/07/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/06/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:31

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:31

    Declarada a Remição

  • 26/04/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:06

    Processo Entranhado

  • 15/02/2021 14:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/02/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 11:40

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2021 15:15

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:40

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 13/08/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.

  • 22/01/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:06

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 12:12

    Declarada a Remição

  • 16/01/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:08

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:48

    Realizado Cálculo

  • 29/10/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:31

    Decisão

  • 13/09/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 09:14

    Apensado ao processo

  • 02/08/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 15:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:52

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2019 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:04

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:20

    Realizado Cálculo

  • 08/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/05/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:20

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 09:04

    Apensado ao processo

  • 09/04/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 12:22

    Proferido Despacho

  • 15/01/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 14:18

    Processo Entranhado

  • 19/12/2018 14:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/11/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 17:46

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 13:35

    Apensado ao processo

  • 21/09/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:43

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:13

    Proferido Despacho

  • 08/02/2018 16:08

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2018 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2018 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2018 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 10:16

    Decisão

  • 28/11/2017 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 10:31

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 11:58

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:01

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2017 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 14:47

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2016 13:09

    Proferido Despacho

  • 13/10/2016 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2016 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 09:45

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2016 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 09:14

    Decisão

  • 12/09/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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