TJSP - 0018583-46.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

CARLOS RUBENS ALBERTO

OAB: 212504/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Rubens Alberto (OAB 212504/SP), Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP), André Roberto Lino Melo (OAB 399137/SP), Marcella Rodrigues de Oliveira (OAB 411196/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) Processo 0018583-46.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO - Vista às partes.

  • 01/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:29

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/06/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 12:12

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:13

    Ato ordinatório

  • 02/05/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:56

    Apensado ao processo

  • 04/10/2023 07:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 07:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 07:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 07:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:44

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:19

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/03/2022 22:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2021 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:30

    Ato ordinatório

  • 12/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 19:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 06:20

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 12:03

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2021 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:12

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:42

    Declarada a Remição

  • 27/01/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2020 18:05

    Processo Entranhado

  • 30/12/2020 18:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/11/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2020 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/10/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 22:07

    Decisão

  • 12/06/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 22:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 19:11

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/05/2020 21:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:38

    Apensado ao processo

  • 19/12/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2019 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2019 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:01

    Decisão

  • 17/09/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 18:48

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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