TJSP - 0000322-05.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 19:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Pereira Sodré Oliveira (OAB 71010/GO) Processo 0000322-05.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DIAS DA LUZ -
Vistos.
Trata-se do atestado de trabalho de folhas 143/145 em favor de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: *21.***.*49-49, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97, referente ao labor realizado no período de 13 de agosto de 2024 até 18 de março de 2025,conforme consta no documento que instrui o pedido.
Houve manifestação favorável do Ministério Público àfolha 153. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Considerando o Atestado de Trabalho n.º 53/2025 da Penitenciária "Dr.
Paulo Luciano de Campos" de Avaré de19 de março de 2025, que totaliza 187 (cento e oitenta e sete) dias de trabalho, no período de 13 de agosto de 2024 até 18 de março de 2025, bem como a ausênciade cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado aliada ao bom comportamentocarcerário, tudo isso somado aos 02 (dois) dias de trabalho remanescentes da remição analisada à folha 103, julgo remidos 63 (sessenta e três) dias de pena em favor de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: *21.***.*49-49, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97, nos termos dodisposto no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, computando-se referido temporemido como pena efetivamente cumprida, conforme artigo 128 do mesmo Diploma Legal.
Atualize-se o cálculo de pena.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr.
Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: *21.***.*49-49, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97.
P.R.I.C. -
02/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:43
Declarada a Remição
-
01/04/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:42
Homologado o Cálculo
-
07/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 19:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:53
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
28/08/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:51
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
07/06/2024 12:30
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 17:14
Mudança de Magistrado
-
11/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 05:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 05:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2024 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2024 18:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/03/2024 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
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29/02/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 17:24
Expedição de Ofício.
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28/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
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28/02/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/01/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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