08/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:17

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/04/2025 17:04

Documento Juntado
24/04/2025 17:04

Documento Juntado
24/04/2025 17:04

Documento Juntado
24/04/2025 17:04

Documento Juntado
24/04/2025 17:04

Documento Juntado
24/04/2025 17:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 17:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP), Julia Lass Boufelli (OAB 512373/SP) Processo 0009059-80.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Piazza Verona - Exectda: Bianca Moreira Gonçalves -

Vistos. 1 Fls. 33: os documentos de fls. 41/47 comprovam a alegação do executado de que o valor bloqueado constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável.

Todavia, como até o momento o executado não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário.

E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição.

Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e do executado de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado via Sisbajud e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE.

Assim já decidiu o E.

TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel.

Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Diga o credor em prosseguimento.

Intimem-se.
23/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:39

Petição Juntada
23/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:55

Petição Juntada
19/03/2025 14:25

Petição Juntada
13/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:35

Petição Juntada
06/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Documento Juntado
05/03/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 14:36

Petição Juntada
16/12/2024 17:38

Bloqueio/penhora on line
16/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:03

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 16:52

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/10/2024 06:07

AR Positivo Juntado
04/10/2024 06:28

Certidão Juntada
03/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:25

Carta de Intimação Expedida
03/10/2024 12:07

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:48

Ato ordinatório
03/10/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 11:43

Expedição de documento
03/10/2024 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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