TJSP - 0012049-90.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VIEIRA DE MENDONCA

CPF *55.***.*14-77

Advogados

KATIA FERNANDES DE GERONE

OAB: 221066/SP

CPF *94.***.*59-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP) Processo 0012049-90.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Vieira de Mendonça - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Rafael Vieira de Mendonça, CPF: *55.***.*14-77, MT: 1137482-4, RG: 44456185, RJI: 224598448-49, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, por ausência de requisito subjetivo.

    Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do último exame realizado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Rafael Vieira de Mendonça.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 14:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/01/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 00:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 09:59

    Apensado ao processo

  • 08/03/2024 09:59

    Apensado ao processo

  • 08/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/11/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 22:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 11:46

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2022 21:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2022 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 11:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2022 11:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 09/03/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:12

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:33

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:09

    Apensado ao processo

  • 14/10/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:09

    Decisão

  • 08/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:35

    Apensado ao processo

  • 30/09/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 13:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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