29/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005003-60.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Eduardo Guardarim Filho -

Vistos.

Reza o artigo o artigo 112, do CPC: "Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Assim, uma vez que o(a) Defensor(a) não comprovou a comunicação de sua renúncia ao(à) réu(ré), fica intimado a fazê-lo a fim de que a renúncia surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Saliento, ainda, que até o cumprimento da providência determinada, permanecerá o(a) advogado(a) como representante do(a) mandante, a fim de não lhe causar prejuízo.

Int. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP), FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)
27/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 0005003-60.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo Guardarim Filho -

Vistos.

Aceito a competência.

Homologo os cálculos de fls. 642/646.

O executado encontra-se em cumprimento do regime aberto e já deu início aos comparecimentos nesta comarca.Assim, aguarde-se pelo integral cumprimento da pena ou notícia sobre eventual descumprimento.Sem prejuízo, certifique-se sobre a pena de multa e, se o caso, solicite-se informações ao MM.

Juízo referente ao processo de conhecimento, a respeito das providências adotadas.Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

Intimem-se.
31/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 22:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:43

Juntada de Alvará
02/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:42

Concessão
29/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:06

Ato ordinatório
16/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:47

Homologada a Falta Disciplinar
27/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:44

Suspensão do Prazo
20/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:15

Homologado o Cálculo
18/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:33

Ato ordinatório
13/04/2023 13:31

Realizado Cálculo
10/04/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:10

Concedida Progressão de regime
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
26/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 08:07

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
17/07/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:47

Proferido Despacho
13/07/2021 17:09

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:05

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:22

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:22

Homologado o Cálculo
14/04/2021 14:18

Conclusos para decisão
14/04/2021 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:09

Decisão
23/03/2021 10:35

Conclusos para decisão
22/03/2021 16:20

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 14:03

Proferido Despacho
19/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:34

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 11:54

Realizado Cálculo
08/03/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:09

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2020 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2020 08:13

Expedição de Certidão.
01/09/2020 21:01

Decisão
01/09/2020 16:17

Conclusos para decisão
01/09/2020 15:12

Conclusos para despacho
31/08/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 17:46

Realizado Cálculo
26/08/2020 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:20

Apensado ao processo
10/12/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 15:16

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:16

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:15

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:12

Realizado Cálculo
05/12/2019 13:53

Determinada a Regressão de Regime
02/12/2019 17:03

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:40

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:52

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:12

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 13:47

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 11:42

Expedição de Certidão.
12/11/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 17:37

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 12:40

Mudança de Classe Processual
10/10/2019 11:34

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2019 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2019 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2019 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2019 10:57

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2019 19:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2019 11:37

Conclusos para decisão
13/09/2019 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2019 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2019 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2019 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:22

Expedição de Certidão.
19/06/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:51

Expedição de Mandado.
17/05/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 09:46

Decisão
26/04/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 10:53

Conclusos para decisão
25/04/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 11:31

Suspensão do Prazo
22/12/2018 21:03

Suspensão do Prazo
29/10/2018 12:56

Juntada de Ofício
25/10/2018 23:57

Suspensão do Prazo
08/08/2018 13:26

Decisão
02/07/2018 16:04

Conclusos para despacho
17/06/2018 03:47

Suspensão do Prazo
07/06/2018 12:23

Juntada de Ofício
07/06/2018 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 18:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 10:37

Expedição de Mandado.
22/03/2018 14:07

Decisão
22/03/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 16:18

Conclusos para decisão
21/02/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 15:58

Expedição de Certidão.
14/02/2018 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2018 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 12:58

Expedição de Certidão.
14/12/2017 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 12:57

Expedição de Certidão.
14/12/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 13:39

Juntada de Certidão
30/11/2017 13:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 11:07

Expedição de Mandado.
24/11/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 16:17

Decisão
10/10/2017 10:12

Conclusos para decisão
13/09/2017 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2017 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2017 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2017 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2017 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2017 18:42

Conclusos para despacho
11/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2017 08:18

Expedição de Certidão.
16/08/2017 14:55

Expedição de Certidão.
16/08/2017 14:55

Expedição de Certidão.
16/08/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 13:25

Concedida Progressão de regime
15/08/2017 10:54

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 12:15

Juntada de Ofício
01/06/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 17:37

Proferido Despacho
02/05/2017 13:58

Conclusos para despacho
27/04/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 12:16

Expedição de Certidão.
27/04/2017 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2017 07:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2017 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 17:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 08:32

Expedição de Certidão.
27/03/2017 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2017 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 13:50

Decisão
24/03/2017 15:20

Conclusos para decisão
22/03/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 18:48

Expedição de Certidão.
21/03/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 21:11

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2017 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2017 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2017 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2017 09:39

Expedição de Certidão.
31/01/2017 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2017 17:02

Juntada de Ofício
31/01/2017 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2017 13:25

Conclusos para despacho
31/01/2017 12:52

Juntada de Certidão
23/01/2017 15:01

Expedição de Certidão.
23/01/2017 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017 09:22

Expedição de Certidão.
09/01/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 09:39

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2016 11:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2016 17:56

Decisão
14/12/2016 10:47

Conclusos para decisão
14/12/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 13:34

Decisão
07/12/2016 17:05

Conclusos para decisão
07/12/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2016 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2016 16:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 15:30

Proferido Despacho
18/11/2016 13:47

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:24

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:24

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 16:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 13:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/11/2016 13:58

Conclusos para despacho
04/11/2016 13:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
03/11/2016 13:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/11/2016 13:36

Conclusos para decisão
09/08/2016 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 09:07

Expedição de Certidão.
28/07/2016 16:06

Expedição de Certidão.
28/07/2016 16:05

Homologado o Cálculo
28/07/2016 15:28

Conclusos para decisão
27/07/2016 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2016 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2016 17:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2016 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2016 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2016 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2016 18:33

Juntada de Certidão
17/06/2016 18:32

Conclusos para decisão
15/05/2016 08:34

Expedição de Certidão.
04/05/2016 11:27

Expedição de Certidão.
04/05/2016 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2015 12:30

Expedição de Certidão.
16/11/2015 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2015 20:14

Suspensão do Prazo
02/09/2015 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 09:28

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 17:35

Expedição de Ofício.
27/08/2015 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2015 16:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2015 16:44

Expedição de Certidão.
27/08/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2015 16:14

Apensado ao processo
27/08/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Certidão
27/08/2015 15:41

Juntada de Mandado
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Alvará
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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