TJSP - 1017524-68.2025.8.26.0114
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
05/06/2025 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 16:07
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Antonio Maba (OAB 44399/SC) Processo 1017524-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio dos Reis Alves -
Vistos.
Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora.
Anote-se, tarjando-se os autos.
Citem-se, nos endereços de fl. 1, ficando as partes requeridas advertidas de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil).
A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Expeçam-se cartas.
Quanto ao pleito de tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", o Provimento CSM nº 2.660/2022 (complementado pelo Comunicado Conjunto nº 491/2022), que regulamentou a Resolução CNJ nº 345/2020, restringiu sua aplicabilidade e incidência aos nominados "Núcleos de Justiça 4.0", atuantes, por ora, apenas à competência estabelecida na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, o que não é o caso dos autos.
Por fim, oficie-se à OAB-SP, informando que o patrono tem inscrição em território diverso do Estado de São Paulo, nos termos do § 2º do art. 10 da Lei nº 8.906/1994.
Intime-se. -
28/04/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 13:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Antonio Maba (OAB 44399/SC) Processo 1017524-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio dos Reis Alves -
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória em razão de acidente de trânsito, em que é competente o foro do domicílio do autor ou do local dos fatos, de modo que ambos estão localizados e são de competência do Foro Regional da Vila Mimosa, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est.
Compl. 762/94, art. 23.
Portanto, para conhecer do pedido, o Foro de Vila Mimosa é o competente para processar a ação, respeitados o limite de 250 salários mínimos. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta, porque de Juízo, e não propriamente de Foro já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca.
Desta feita, declino da competência, redistribuindo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis do Foro da Vila Mimosa, fazendo-se as anotações de praxe.
Intime-se. -
24/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:57
Declarada incompetência
-
23/04/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000249-20.2025.8.26.0601
Justica Publica
Bruno Clemente Santos
Advogado: Jose Aparecido Peternela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 10:11
Processo nº 1000897-77.2025.8.26.0020
Banco Votorantims/A
Genilson Gilberto da Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2025 16:00
Processo nº 1050784-10.2023.8.26.0114
Christina Macedo Tavares
Joao Francisco Jorge Tavares Neto
Advogado: Sylvia de Almeida Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 06:45
Processo nº 0002409-69.2017.8.26.0125
Lairdo Gasparello
Carlos Magnusson
Advogado: Andre Archetti Maglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2016 10:54
Processo nº 1003658-91.2024.8.26.0125
Adenaldo Sebastiao
Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...
Advogado: Luiggi Roggieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 07:46