28/03/2025 12:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:13

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:11

Prazo
24/02/2025 09:49

Expedido Certidão
18/02/2025 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 14:31

Recurso Especial
16/01/2025 14:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/01/2025 14:15

Recebidos os autos do MP
16/01/2025 10:37

Juntada de petição
16/01/2025 10:37

Expedido Termo
30/11/2024 05:05

Expedido Certidão
19/11/2024 15:23

Expedido Certidão
19/11/2024 15:21

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/11/2024 15:20

Expedido Certidão
19/11/2024 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/11/2024 14:55

Juntada de petição
11/11/2024 14:54

Expedido Termo
21/10/2024 16:54

Prazo
21/10/2024 13:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 11:06

Prazo
21/10/2024 09:39

Expedido Certidão
21/10/2024 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:10

Expedido Certidão
10/10/2024 13:17

Acórdão registrado
10/10/2024 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/10/2024 11:20

Julgado virtualmente
08/10/2024 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 10:59

Conclusos para o Relator
12/07/2024 10:42

Recebidos os autos do MP
11/07/2024 13:02

Juntada de petição
11/07/2024 13:02

Expedido Termo
11/07/2024 13:02

Expedido Termo
19/05/2024 10:30

Expedido Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/05/2024 12:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 14:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/05/2024 13:15

Distribuição por Sorteio
10/05/2024 16:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/05/2024 16:25

Processo Cadastrado
10/05/2024 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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