29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000867-03.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas por meio dos sistemas DOI e DITR, mediante o recolhimento das custas necessárias pela parte interessada.

Com os resultados, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao COAF, pois as providências pretendidas têm por escopo a prevenção e repressão a crimes praticados contra o sistema financeiro, não se prestando à busca por bens passíveis de penhora em vistas à satisfação de obrigação de cunho patrimonial posto importar em quebra de sigilo bancário, o que apenas se admite em questões de extrema excepcionalidade.

Nesse sentido, uníssona a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL Pedido de expedição de ofícios - Sistema CCS e SIMBA - Interesse na busca de bens Impertinência - Sistemas criados com a finalidade de apuração de crimes contra o sistema financeiro Pesquisa de bens em nome do executado que pode ser suprida por outros meios disponibilizados em favor do exequente: - Não se mostra pertinente a pesquisa de bens por meio de sistemas criados com a finalidade de apuração de crimes contra o sistema financeiro, considerando a existência e disponibilidade de outros meios para atingir essa finalidade.

RECURSO NÃO PROVIDO. (13ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento 2000785-64.2019.8.26.0114, Relator(a): Des.

Nelson Jorge Júnior, Data do julgamento: 27/05/2019).

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg.

Impossibilidade.

Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores.

Precedentes deste Tribunal.

Decisão reformada nesse ponto.

Penhora de faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais.

Falta de interesse recursal.

Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos.

Recurso não conhecido nesse ponto.

Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. (12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2188634-19.2018.8.26.0114, Relator(a): Des.

Tasso Duarte de Melo, Data do julgamento: 24/01/2019) Intime-se.

Campinas, 19 de agosto de 2025 - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1000867-03.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Sem prejuízo, recolha a parte autora a(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s), no valor de correspondente a 1 UFESP, visto que foi juntado o comprovante de pagamento de apenas uma das duas pesquisas realizadas.
31/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:16

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 10:22

Juntada de Mandado
02/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 18:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 22:50

Suspensão do Prazo
04/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 21:36

Suspensão do Prazo
29/03/2023 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2023 11:27

Bloqueio/penhora on line
27/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/02/2023 01:40

Suspensão do Prazo
15/02/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 02:04

Suspensão do Prazo
25/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 12:15

Expedição de Carta precatória.
28/07/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
17/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
17/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
13/05/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:31

Decisão
09/03/2022 17:36

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2021 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 10:54

Expedição de Carta.
14/12/2021 10:54

Expedição de Carta.
14/12/2021 10:53

Expedição de Carta.
10/12/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 02:22

Suspensão do Prazo
23/11/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 08:28

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 15:05

Decisão
13/01/2021 11:07

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 09:56

Expedição de Carta.
24/09/2020 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 13:34

Decisão
11/09/2020 14:18

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 02:30

Suspensão do Prazo
08/05/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 11:58

Decisão
27/04/2020 12:47

Conclusos para despacho
25/04/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 09:11

Incidente Processual Instaurado
14/04/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 16:06

Proferido Despacho
10/03/2020 17:59

Conclusos para despacho
28/02/2020 23:30

Suspensão do Prazo
13/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 15:05

Juntada de Mandado
05/12/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 11:32

Expedição de Mandado.
13/11/2019 17:40

Proferido Despacho
12/11/2019 18:00

Conclusos para despacho
16/10/2019 15:21

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 16:06

Decisão
27/08/2019 11:32

Conclusos para decisão
26/07/2019 18:11

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 13:33

Decisão
26/06/2019 16:40

Conclusos para decisão
13/05/2019 10:29

Conclusos para despacho
30/04/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 15:09

Decisão
08/04/2019 12:24

Conclusos para decisão
18/02/2019 18:29

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 11:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 15:48

Proferido Despacho
14/01/2019 15:01

Conclusos para despacho
06/11/2018 04:32

Suspensão do Prazo
24/10/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 18:36

Decisão
10/10/2018 11:44

Conclusos para decisão
20/07/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 19:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 19:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 07:37

Decisão
28/06/2018 18:04

Conclusos para decisão
02/03/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 10:40

Decisão
16/02/2018 11:36

Conclusos para decisão
16/02/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 12:20

Bloqueio/penhora on line
21/11/2017 14:35

Conclusos para decisão
25/09/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 13:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2017 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2017 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 14:41

Expedição de Carta.
07/03/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 10:09

Decisão Determinação
23/02/2017 15:04

Conclusos para decisão
24/11/2016 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2016 14:04

Ato ordinatório
24/10/2016 14:01

Expedição de Certidão.
24/10/2016 13:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2016 16:24

Proferido Despacho
29/08/2016 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2016 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 17:36

Ato ordinatório
13/06/2016 17:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2016 10:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 19:13

Proferido Despacho
10/03/2016 10:37

Conclusos para despacho
09/01/2016 05:05

Suspensão do Prazo
15/12/2015 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 12:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2015 12:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 08:52

Proferido Despacho
01/12/2015 13:31

Conclusos para despacho
01/12/2015 13:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2015 15:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 09:41

Conclusos para decisão
17/07/2015 09:28

Proferido Despacho
14/07/2015 15:27

Conclusos para despacho
14/07/2015 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 17:48

Ato ordinatório
05/03/2015 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2015 03:35

Suspensão do Prazo
03/02/2015 10:12

Expedição de Mandado.
20/01/2015 10:42

Decisão
15/01/2015 18:15

Proferido Despacho
15/01/2015 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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