07/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:41

Documento Juntado
07/05/2025 09:41

Documento Juntado
07/05/2025 09:01

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:58

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:49

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1000536-45.2025.8.26.0510 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sueli Aparecida Beccaro Romanini -

Vistos.

Apesar de intimada, a autora deixou de apresentar cópia da certidão do BACEN indicado suas contas bancárias e cópia do histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS.

A autora litiga patrocinada por advogado constituído, com escritório profissional localizado na cidade de Ribeirão Preto, distante 169 Km da cidade de Rio Claro, não tendo se validado do serviço gratuito da Defensoria Pública.

Além disso, a autora recebe aposentadoria no valor de R$4.800,00 (fls.69) e o simples descontrole financeiro não justifica a concessão do benefício.

Por fim, o valor do preparo é relativamente baixo e não inviabiliza a sobrevivência da autora.

Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP: "Ação declaratória de nulidade contratual c.c. repetição de indébito.

Benefício da Assistência judiciária gratuita.

Indeferimento.

Manutenção.

Os motivos do indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita ficaram expressos na r. decisão agravada, pois o aqui agravante não deduziu argumentação com habilidade para obter a benesse processual almejada, tampouco trouxe aos autos toda a documentação relacionada pelo r.

Juízo de Direito "a quo".

O agravante contratou advogado particular em Penápolis/SP para representá-lo em ação na Justiça Comum e que tramita em Rio Claro/SP, onde reside.

Dispensou os serviços prestados de forma gratuita pela Defensoria Pública aos efetivamente necessitados, assim como a faculdade de uso do Juizado Especial Cível.

Demonstrou, assim, ter condições de custear os deslocamentos da patrona por 300km a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que exijam a presença dele.

Possível concluir que ele pode arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou da família.

Agravo não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2303006-68.2024.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) Já em outro precedente, também desta 4ª Vara Cível, o TJSP decidiu: Contratos bancários.

Ação anulatória de negócio jurídico c.c. reparação de danos.

Assistência judiciária gratuita.

Indeferimento.

Manutenção.

Os rendimentos líquidos da autora (assim considerados os rendimentos brutos, com abatimento dos descontos legais) estão acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural.

Sintomaticamente, ela está representada nos autos por advogado contratado, havendo dispensado os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados.

Descontrole financeiro não é escusa para fins de obtenção de gratuidade judiciária.

Outrossim, instada a apresentar extratos demonstrativos da movimentação de todas as suas contas bancárias, não atendeu à determinação judicial.

Juntou os extratos que lhe convinham apresentar, e que revelam transferências recebidas e enviadas referentes a outra conta de sua titularidade, cujos extratos não vieram aos autos.

A recalcitrância não se justificava e permite ser interpretada como sintoma de ocultação de movimentação bancária.

Nesse panorama, deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado.

Agravo não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2017287-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025). À luz desse quadro, indefiro a gratuidade e concedo prazo de 10 dias para comprovação do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:52

Petição Juntada
13/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:22

Petição Juntada
18/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:26

Remetido ao DJE
17/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:19

Apelação/Razões Juntada
27/01/2025 11:09

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:26

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/01/2025 10:31

Conclusos para Sentença
21/01/2025 05:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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