03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Judimara dos Santos Mello (OAB 289350/SP), Renan de Paula Souza (OAB 401424/SP) Processo 1000057-76.2025.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Macedo & Bassan Ltda - Me - Exectdo: Lourival Santos Amaral -

Vistos.

Homologo o acordo formalizado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, cc.

Artigo 53 da Lei 9.099/95.

Indefiro o pedido de suspensão da ação, pois eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de distribuição de incidente de cumprimento de sentença, com o acréscimo da multa prevista.

Ficam eventuais bens penhorados liberados da constrição.

Expeça-se o necessário.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. É dispensável a intimação desta às partes, por interpretação do artigo 41 da Lei 9.099/95, que dispõe ser irrecorrível a sentença homologatória.

Isento de de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Servirá esta como mandado de intimação.
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 13:40

Documento Juntado
28/03/2025 12:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/03/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 09:50

Petição Juntada
24/03/2025 16:59

Mandado Expedido
24/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:00

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
13/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2025 13:56

Mandado Expedido
25/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:41

Remetido ao DJE
24/01/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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