TJSP - 1000633-06.2025.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 14:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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04/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina Pereira da Silva (OAB 454732/SP) Processo 1000633-06.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Victor Livramento da Silva - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para: A) DECLARAR a não incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade, as horas extraordinárias e o adicional noturno, o que deverá ser observado pelo SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA em relação aos futuros descontos; e B) CONDENAR o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV na obrigação de pagar à parte autora JOSÉ VICTOR LIVRAMENTO DA SILVA o valor dos descontos indevidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. -
23/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 20:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/04/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Réplica
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31/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 10:48
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 11:56
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 10:23
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 10:23
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 10:22
Concedida a Antecipação de tutela
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10/02/2025 09:17
Conclusos para decisão
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07/02/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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