07/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:38

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:31

Ato ordinatório
30/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
30/04/2025 08:25

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório
25/04/2025 15:06

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 1047842-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felippe Truglio Neto - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPPE TRUGLIO NETO contra BANCO VOTORANTIM S/A para: a) declarar a nulidade da inclusão de cláusula de seguro prestamista indicado no item B.6 da cédula de crédito bancário (fls. 25), bem como na proposta de adesão de fls.224/225; b) determinar o recálculo das prestações futuras, extirpando-se os juros e encargos incidentes sobre o valor do seguro; c) determinar a restituição dos valores pagos por conta do financiamento do seguro, com encargos, de forma simples, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora legais, contados da citação.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais bem como dos honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, vedada a compensação.

Em caso de justiça gratuita, deve-se observar o disposto no art. 98 e seguintes do CPC.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publiquem-se.

Intimem-se.
02/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 08:38

Conclusos para Sentença
26/02/2025 09:56

Petição Juntada
12/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:12

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:30

Ato ordinatório
10/02/2025 11:35

Réplica Juntada
11/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:27

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/12/2024 19:15

Contestação Juntada
28/11/2024 04:00

AR Positivo Juntado
18/11/2024 05:03

Certidão Juntada
15/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:17

Remetido ao DJE
14/11/2024 12:03

Carta Expedida
14/11/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 20:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:09

Petição Juntada
24/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:55

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:12

Petição Juntada
24/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:39

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:21

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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