26/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 16:16

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Sabino (OAB 165544/SP) Processo 1002115-46.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moysés Benedicto Favoretto Junior -

Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P.

I.

C. e arquive-se.
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 20:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/04/2025 10:00

Conclusos para Sentença
16/04/2025 17:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/03/2025 07:04

AR Positivo Juntado
25/02/2025 04:32

Certidão Juntada
24/02/2025 11:12

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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