TJSP - 1001423-38.2021.8.26.0229
1ª instância - Familia Sucessoes de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:35
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
24/05/2025 19:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniele Domingos Monteiro (OAB 291034/SP) Processo 1001423-38.2021.8.26.0229 - Inventário - Reqte: Mayara Cristina Mendes de Lima, Kauan Henrique Maretins de Lima -
Vistos. 1.
Em quinze dias, deverá a inventariante juntar aos autos a certidão de homologação emitida pela Fazenda Pública. 2.
A homologação da partilha antes da expressa concordância da Fazenda Pública em relação ao ITCMD nos presentes autos é vedada por lei, ante o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional.
Assim, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos a sua eventual concordância com os valores atribuídos aos bens na Declaração de ITCMD realizada pela parte autora.
Destaco que aqui somente está determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestar a sua eventual concordância em relação aos valores declarados de ITCMD e não para que seja comprovado o recolhimento do referido imposto, cujo recolhimento não é da competência deste juízo.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. -
31/03/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 10:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 22:14
Suspensão do Prazo
-
22/08/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 07:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:35
Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa
-
13/06/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 18:37
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
05/12/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 23:39
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 23:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 23:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 14:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/05/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 19:07
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
11/06/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 23:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2021 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/05/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 08:08
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
05/03/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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