05/05/2025 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:17

Mandado Juntado
22/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
16/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:59

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 14:58

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 21:39

Petição Juntada
11/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
11/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:30

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:31

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Henrique Felisbino Canduria (OAB 443942/SP) Processo 1002722-41.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Tatiane Cristina Ferraz de Paula -

Vistos.

Fls. 90 ss : tenho que pela documentação trazida para os autos (fls. 94 ss ss), a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade processual.

Ademais, a autora move ação para cobrança de alugueres e está patrocinada por advogado constituído, condições que fazem presumir que tenha plena capacidade financeira para custear o processo.

A lei não exige a condição de miserável para a concessão da gratuidade ; mas deve a postulante comprovar minimamente que as despesas com os custos da demanda tem potencialidade de prejudicar o sustento próprio ou da família, o que não restou comprovado no caso em tela.

Recolha as custas e despesas necessárias, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Int.
01/04/2025 05:52

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:40

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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