11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Homologado o Cálculo
09/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001147-52.2021.8.26.0252 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ ANTONIO RODRIGUES BARBOSA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
14/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:50

Declarada a Remição
23/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:50

Declarada a Remição
23/05/2025 09:50

Declarada a Remição
21/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:21

Homologado o Cálculo
15/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:58

Apensado ao processo
07/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0001147-52.2021.8.26.0252 - Execução da Pena - Réu: LUIZ ANTONIO RODRIGUES BARBOSA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LUIZ ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, MTR: 1188735-3, RJI: 193234724-35, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:24

Concedida Progressão de regime
28/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:17

Homologado o Cálculo
14/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:40

Declarada a Remição
01/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:56

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2023 16:39

Recebidos os autos
19/09/2023 16:39

Recebidos os autos
19/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/09/2023 16:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 10:08

Recebidos os autos
17/05/2023 10:08

Recebidos os autos
16/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:48

Juntada de Ofício
10/02/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 01:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 01:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 21:14

Audiência inicial #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 20:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 20:50

Juntada de Mandado
09/02/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:55

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:01

Unificadas e somadas as penas
09/02/2023 16:04

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2022 23:05

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 16:09

Juntada de Mandado
31/01/2022 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 13:54

Conclusos para decisão
12/01/2022 13:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:47

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Transjuca LTDA. ME

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Jose Claudio Martarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 09:02

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