TJSP - 7011354-54.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEFF DA SILVA

CPF *03.***.*09-54

Advogados

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

OAB: 365256/SP

CPF *08.***.*91-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:52

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 19:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:32

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 19:25

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 14:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 7011354-54.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: ALEFF DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (senssenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ALEFF DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 13:25

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:35

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 18:42

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 11:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 09:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 06:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2024 06:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/09/2024 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 09:50

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 09:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/06/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:07

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 12:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 15:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/01/2024 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 03/01/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2024 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/01/2024 11:15

    Falta Grave Juntada

  • 22/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 09:55

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 09:53

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 09:49

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 15:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/10/2023 23:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 23:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2023 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 12:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2017 00:00

    Desapensado do processo

  • 21/10/2017 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 25/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 08/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/06/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/06/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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