05/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 13:18

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Verones Massari (OAB 339633/SP) Processo 1036034-66.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Bonafé - Nestes termos,JULGO EXTINTOo processo, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

PIC.
02/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:33

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
07/03/2025 11:47

Petição Juntada
31/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:59

Petição Juntada
06/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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