24/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:05

Expedição de Alvará.
21/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
09/12/2023 00:17

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:41

Suspensão do Prazo
31/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Barbar Cury (OAB 115100/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP) Processo 1019460-50.2022.8.26.0562 - Inventário - Invtante: Thais Machado Rodrigues de Oliveira, Acácia Machado Rodrigues de Oliveira -

Vistos. 1.

Fls. 28/29: Anotado. 2.

Fls. 30, I e 33/34: Antes da análise do pedido de declaração de separação de fato do de cujus, esclareça a terceira interessada, Sra.

Acácia, a data exata da sua separação do falecido, esclarecendo, ainda, se judicial ou apenas de fato e comprovando-se nos autos. 3.

No mais, processe-se o INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Eduardo Casali de Oliveira.

Nomeio inventariante a requerente, THAIS MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso, a qual deverá providenciar: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual do(s) herdeiro(s) e seu(s) cônjuge(s), bem como da(s) certidão(ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus"; h) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, se o caso; i) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal.

Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro - Santos, conforme orientações descritas no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br. 4.

Fls. 04 e 31, "a": Por se tratar de bem que pode perecer facilmente em face do decurso do tempo, e a fim de evitar prejuízo ao espólio, defiro ALVARÁ autorizando a venda e transferência de propriedade do veículo Ford Escort ano/modelo 1992/92, placas BIO1625 (fl. 12) pela inventariante THAIS MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº *13.***.*20-81.

O comprador deverá depositar o preço pago pelo veículo nos autos no prazo de 24 (vinte a quatro) horas a contar do negócio jurídico, sob pena de invalidação por ausência de pagamento válido.

A presente decisão serve como alvará e tem o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar da expedição.

A inventariante deverá prestar contas do negócio jurídico nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua realização, sob pena de apuração de eventual cometimento do delito de apropriação indébita. 5.

Fls. 31, "b": Indefiro o pedido de levantamento de valores, conforme postulado, porquanto o soerguimento de valores no curso do inventário é medida excepcional, tendo seu deferimento condicionado a uma situação emergencial, devidamente comprovada nos autos, ou para quitação de despesas relativas ao próprio procedimento, o que não foi comprovado nos autos 6.

Fls. 32: Com o recolhimento das respectivas taxas, defiro o pedido de pesquisas pelos sistemas: a) SISBAJUD para que informe este Juízo acerca da eventual existência de ativos financeiros e saldos de FGTS/PIS de titularidade do falecido abaixo qualificado, para a data do óbito e a data atual; b) RENAJUD para pesquisa dos veículos porventura cadastrados em nome do falecido; c) ARISP para pesquisa dos imóveis porventura cadastrados em nome do falecido. 7.

Com as respostas, dê-se ciência à inventariante. 8.

Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 9.

Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo.

Intime-se.
18/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:25

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 08:29

Expedição de Carta.
11/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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