TJSP - 1008227-43.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tanusia Stanley dos Santos (OAB 297884/SP), Luana Francisca dos Santos Branco (OAB 360327/SP) Processo 1008227-43.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laércio Alves - Reqda: Debora da Mota Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré.
Oficie-se, quando houver informação nos autos, determinando que cessem os descontos da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor da parte ré.
Sucumbente a parte ré, arcará com honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §§ 2o e 3o do CPC (gratuidade judiciária), diante dos elementos que se vê nos autos.
Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei Estadual 11.608/03.
Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos termos do convênio Defensoria/OAB.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:49
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 14:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tanusia Stanley dos Santos (OAB 297884/SP), Luana Francisca dos Santos Branco (OAB 360327/SP) Processo 1008227-43.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laércio Alves - Reqda: Debora da Mota Lima - Manifeste-se a parte requerente acerca dos documentos juntados pela parte requerida.
Prazo: 05 dias. -
18/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2023 11:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/07/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 07:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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