18/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:22

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/05/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:41

Expedição de Carta.
25/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1002271-78.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes às contribuições descontadas da autora; (b)CONDENARa requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em valor que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (Súmula nº54do STJ); e (c)CONDENARa requerida a restituir, na forma dobrada, o valor das parcelas descontadas do benefício previdenciário da autora, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas43e54do STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Assim, sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2, do CPC.
22/08/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 09:56

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 09:32

Expedição de Carta.
14/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
11/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:53

Conclusos para decisão
27/10/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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