TJSP - 0000878-41.2025.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000878-41.2025.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Antônio Marquardt -
Vistos.
Recebo este incidente requisitório.
Verifico no Termo de Declaração, com base nos dados observados no incidente de cumprimento de sentença de origem, a regularidade (i) do valor requisitado e (ii) da data em que se tornou definitiva a decisão acerca desse valor.
Conforme estabelecido pelo Comunicado SPr nº 66/2024, é obrigatória a prévia intimação da entidade devedora ANTES da expedição do ofício requisitório.
A Fazenda Pública poderá provocar o andamento do incidente, no prazo improrrogável de DEZ DIAS ÚTEIS, acusando a intimação e concordando com os dados apresentado, bem como, se o caso, apontando eventual irregularidade no Termo de Declaração fornecido pela parte requerente.
Transcorrido o prazo em inércia da autarquia, faculto à parte interessada o impulso do processo no sistema informatizado judiciário para oportunizar mais breve deliberação do juízo acerca do ofício requisitório.
Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT (OAB 208899/SP) -
19/08/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Regiane de Souza Meloni (OAB 241450/SP) Processo 0000878-41.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antônio Marquardt -
Vistos.
Determino que a parte exequente, EM DEZ DIAS ÚTEIS: 1- Informe se há outro incidente distribuído acidentalmente com as mesmas partes e/ou valores, referentes ao processo de origem, independentemente de estar ou não em trâmite.
Em caso positivo, deverá a parte credora informar ter requerido a desistência/extinção daquele distribuído em duplicidade, para que permaneça em andamento APENAS UM INCIDENTE PARA A FINALIDADE. 2- Observe se a petição inicial está devidamente instruída com (i) cálculo dos honorários advocatícios ou despesas, conforme disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil; (ii) cópia da sentença/decisão que condenou a autarquia ao pagamento da sucumbência e/ou despesas; (iii) certidão de trânsito em julgado da sentença ou decisão interlocutória; (iv) representação processual regular.
Cumpridas as determinações, devolvam os autos conclusos.
Intime-se. -
24/04/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001245-67.2025.8.26.0229
Jose Guilherme Rosa
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Daniel Aparecido Rocha Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 13:46
Processo nº 1001772-97.2025.8.26.0650
Anhanguera Educacional Participacoes S/A
Municipio de Valinhos
Advogado: Sabrina Baik Cho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 14:32
Processo nº 0001095-21.2024.8.26.0650
Nathalia Torquato Vilela
Municipio de Valinhos
Advogado: Nathalia Torquato Vilela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2008 20:12
Processo nº 1022004-19.2023.8.26.0451
Osmar Lopes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayane Michelle Pereira Miguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 15:20
Processo nº 1004760-79.2018.8.26.0604
Schedule Tubos, Valvulas e Conexoes LTDA...
Cassio Clayton de Sordy ME
Advogado: Ricardo Viscardi Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2018 15:12