28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022004-19.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Osmar Lopes dos Santos - Ante a apresentação de documentação pelo autor, providencie a Serventia resposta ao e-mail de fls. 338/342 com cópia do documento apresentado.

No mais, aguarde-se pela criação do incidente de cumprimento de sentença. - ADV: DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL (OAB 255106/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayane Michelle Pereira Miguel (OAB 255106/SP) Processo 1022004-19.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Lopes dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho.

Analisando a sentença proferida, vislumbro que, de fato, a mesma padece de erro material, à medida em que determinou a implantação de auxílio-acidente em favor do autor, conquanto o acordo tenha previsto aposentadoria por incapacidade permanente (fl. 306).

Sendo assim, ACOLHO os aclaratórios de fls. 320/322 para o fim de corrigir o equívoco mencionado, fazendo constar, do segundo parágrafo da sentença proferida, o seguinte: "Encaminhe-se e-mail à CEAB/DJ/SR I para imediata implantação da aposentadoria por incapacidade permanente nos termos da proposta de acordo apresentada pelo INSS".

No mais, a sentença fica mantida tal como lançada.
31/03/2025 12:23

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 14:36

Petição Juntada
18/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:07

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/12/2024 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:50

Embargos de Declaração Juntados
04/12/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:17

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/12/2024 18:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:21

Petição Juntada
11/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
11/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:49

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
31/10/2024 17:06

Petição Juntada
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/10/2024 13:16

Remetido ao DJE
30/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:49

Petição Juntada
01/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 01:07

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 09:19

Petição Juntada
18/09/2024 14:16

Petição Juntada
17/09/2024 16:37

Documento Juntado
14/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 01:23

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/09/2024 14:32

Ato ordinatório
04/09/2024 22:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/09/2024 21:55

Petição Juntada
18/05/2024 10:04

AR Positivo Juntado
08/05/2024 06:43

Certidão Juntada
30/04/2024 15:57

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 09:00

Autos no Prazo
30/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:15

Remetido ao DJE
27/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:36

Ato ordinatório
26/04/2024 14:26

Petição Juntada
26/04/2024 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 01:38

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 10:37

Petição Juntada
08/11/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/11/2023 11:18

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 09:40

Remetido ao DJE
03/11/2023 09:09

Recebida a Petição Inicial
26/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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