25/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB 105203/SP), Richard Franklin Mello D'avila (OAB 105204/SP), Ricardo Ramos Borges (OAB 282952/SP) Processo 1005913-89.2014.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC Art Letras Luminosos Ltda. - Exectdo: Hotel Assay Ltda. - Me - Fls. 264/268: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ABC Art Letras Luminosos Ltda. em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB 105203/SP), Richard Franklin Mello D'avila (OAB 105204/SP), Ricardo Ramos Borges (OAB 282952/SP) Processo 1005913-89.2014.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC Art Letras Luminosos Ltda. - Exectdo: Hotel Assay Ltda. - Me -

Vistos.

Fls. 251/252 e 257/258: É caso de acolhimento da impugnação.

Pelo que se verte nos autos, às fls. 214/215, a exequente apresentou planilha de débito pugnando pela pesquisa SISBAJUD em nome da executada para satisfação de um débito equivalente a R$ 30.628,24, atualizado até o mês de junho/2024.

A pesquisa foi frutífera, sendo o informado o bloqueio de montante que cobriria integralmente a dívida em setembro/2024 (fls. 225/226).

No mês de outubro/2024 (fls. 232), a executada manifestou concordância pelo levantamento dos valores em favor do exequente, extinguindo-se a execução.

No mesmo mês, às fls. 239/240, a exequente reclamou a existência de débito residual de R$ 4.036,98, pugnando pelo prosseguimento da execução.

Em prosseguimento, às fls. 251/252 a executada apresentou a impugnação ora em análise, comprovando que entre os meses de junho/2024 (planilha de fls. 214/215) e outubro/2024 (mês de transferência dos valores bloqueados), o valor do débito deveria ser atualizado para R$ 32.024,02.

Assume um débito residual de R$ 1.395,78.

A exequente, em resposta, afirma que a atualização do débito remonta desde 24/03/2022, data do último pagamento, correspondendo então a R$ 34.436,75.

Reclama um salso residual de R$ 4.036,98.

Os cálculos apresentados pela exequente às fls. 257/258 e 214/215 entram em contradição.

Ora, se em junho/2024 (fls. 214/215) o valor atualizado do débito era de R$ 30.628,24, é inadmissível que, após somente 4 meses, o débito tivesse um incremento de cerca de R$ 4.000,00, ou seja, um acréscimo superior a 13%.

Por outro lado, a planilha apresentada pela devedora às fls. 252 mostra-se correta, vez que atualizou o valor apresentado às fls. 214/215, desde junho/2024 (sua elaboração), até outubro/2024.

Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 251/252 e determino que a exequente apresente planilha atualizada do débito tomando como premissa os valores e datas da planilha de fls. 252.

Com a apresentação, intime-se a executada para que comprove o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrimento de atos constritivos.

Em razão da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, em benefício do patrono da executada.

Int.
31/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:29

Ato ordinatório
23/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2024 11:06

Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:48

Suspensão do Prazo
21/06/2024 01:16

Suspensão do Prazo
12/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2024 22:34

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 06:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:01

Expedição de Carta.
15/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:08

Decisão Determinação
14/12/2023 12:58

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 08:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:38

Autos no Prazo
03/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:04

Ato ordinatório
15/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 15:15

Autos no Prazo
28/04/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:11

Autos no Prazo
29/03/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:59

Ato ordinatório
04/03/2022 12:42

Serventuário
27/01/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 15:38

Decisão
22/09/2021 17:23

Desentranhada a Petição
21/05/2021 23:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/05/2021 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/05/2021 23:00

Processo Materializado
21/05/2021 23:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 23:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2020 18:00

Autos no Prazo
10/01/2020 16:27

Serventuário
10/01/2020 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 17:29

Autos no Prazo
03/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
03/10/2019 13:34

Expedição de Mandado.
19/09/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:31

Serventuário
22/05/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 17:10

Autos no Prazo
10/04/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 13:24

Decisão
26/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 16:41

Autos no Prazo
23/10/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:53

Ato ordinatório
04/10/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 22:54

Bloqueio/penhora on line
01/10/2018 11:27

Expedição de Certidão.
15/02/2018 10:30

Autos no Prazo
14/02/2018 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 15:02

Ato ordinatório
18/01/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 14:37

Autos no Prazo
05/12/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2017 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 10:43

Proferido Despacho
01/11/2017 13:32

Conclusos para despacho
24/10/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 10:51

Autos no Prazo
25/07/2017 12:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 10:33

Proferido Despacho
21/07/2017 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2017 11:39

Proferido Despacho
22/06/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 15:47

Proferido Despacho
25/04/2017 14:35

Conclusos para julgamento
25/04/2017 14:33

Juntada de Ofício
22/02/2017 14:45

Autos no Prazo
22/02/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 14:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 11:41

Ato ordinatório
17/01/2017 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 11:01

Recebidos os autos da Conclusão
09/01/2017 17:22

Bloqueio/penhora on line
14/12/2016 14:03

Conclusos para despacho
25/10/2016 09:37

Expedição de Certidão.
24/10/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2016 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 16:52

Autos no Prazo
21/01/2016 16:36

Ato ordinatório
14/12/2015 15:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 15:31

Autos no Prazo
10/12/2015 15:18

Ato ordinatório
26/11/2015 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 15:46

Juntada de Mandado
24/10/2015 20:59

Suspensão do Prazo
16/05/2015 10:50

Autos no Prazo
16/05/2015 09:38

Expedição de Certidão.
02/02/2015 10:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 17:47

Autos no Prazo
02/12/2014 15:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2014 15:12

Proferido Despacho
12/11/2014 16:06

Conclusos para despacho
12/11/2014 12:59

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/11/2014 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/11/2014 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2014 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2014 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2014 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2014 15:44

Expedição de Certidão.
18/09/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 08:48

Proferido Despacho
02/09/2014 10:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012107-17.2024.8.26.0229

Roberto Porto

Joe Tyan de Souza

Advogado: Selma Regina da Silva Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1002985-53.2023.8.26.0604

Condominio Residencial Parque dos Sabias...

Maria Regina Santos Silva

Advogado: Demetrius Adalberto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1504781-61.2024.8.26.0224

Justica Publica

Alejandro Josue Zurita Chuca

Advogado: Kelly Marianne de SA Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1000787-67.2024.8.26.0229

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Leonardo do Amaral Alexandre

Advogado: Everton da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1012687-28.2025.8.26.0224

Condominio Parque do Sol

Alexksander de Souza

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 15:41

Exibir Processo